1. Sobre esta Política
Esta Política explica como a 2BLP Futuro Ltda., CNPJ nº 57.899.732/0001-82, com sede na Rua Nossa Senhora de Copacabana, nº 403, apto. 403, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.020-002 ("2BLP", "nós"), trata dados pessoais no Alcance: no site alcancedocuidado.com.br, na versão web da aplicação e no aplicativo móvel para Android e iOS (a "Plataforma").
Ela foi escrita de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis. Ela complementa os Termos de Uso do Alcance.
2. Papéis de cada um no tratamento dos dados
O Alcance lida com dois grupos de dados, e a 2BLP tem um papel diferente em cada um:
- Dados dos Usuários (profissionais e gestores que usam a Plataforma) e dos visitantes do site: a 2BLP é a controladora, ou seja, decide como e por que esses dados são tratados.
- Dados de pacientes (pessoas acompanhadas nas linhas de cuidado): a controladora é a instituição de saúde responsável por esses dados, por exemplo a Secretaria Municipal de Saúde ou a Organização Social. A 2BLP atua como operadora, tratando esses dados apenas conforme as instruções do controlador, para prestar o serviço.
Modalidades de uso. O Alcance pode ser usado de forma autônoma ou integrada ao MediRec, plataforma também operada pela 2BLP. Nas duas modalidades, os papéis são os mesmos: a instituição é a controladora dos dados de pacientes e a 2BLP é a operadora. Na modalidade integrada, a 2BLP opera dois produtos para o mesmo controlador; não há um terceiro envolvido. A modalidade integrada só é ativada com autorização expressa da instituição controladora dos dados tratados no MediRec.
Pacientes que quiserem exercer seus direitos sobre seus dados devem procurar, em primeiro lugar, a instituição responsável pelo seu cuidado. A 2BLP apoiará o controlador no atendimento desses pedidos.
3. Nossos compromissos com os dados
Dados de saúde exigem mais do que cumprir a lei. Estes são os compromissos da 2BLP com todos os dados tratados no Alcance, em qualquer modalidade.
3.1. Dois tipos de dados no Alcance
a) Dados espelhados do prontuário.
- O Alcance reflete os dados do prontuário e dos sistemas de origem. Ele não é um lugar para criar, corrigir ou guardar registros clínicos.
- Esses dados não podem ser alterados nem excluídos no Alcance.
- O que está no prontuário está no Alcance. O que deixa de estar no prontuário sai do Alcance na atualização seguinte.
- Correções devem ser feitas sempre no prontuário ou no sistema de origem.
b) Registros de busca ativa.
- Os Usuários podem registrar no Alcance as ações de busca ativa realizadas para cada paciente.
- Na modalidade autônoma, o registro segue um ciclo de vida simples: aberta, em andamento e concluída. Um registro não pode ser excluído individualmente; ele só pode ser concluído.
- Na modalidade integrada ao MediRec, os registros incluem as funcionalidades do MediRec, como Visita Domiciliar e Placar. Esses registros são guardados no MediRec e seguem o contrato e a política de privacidade do MediRec.
- Os registros de busca ativa seguem as regras de eliminação da seção 3.3, conforme o tipo de conta.
3.2. Controle
- Só acessa os dados quem a instituição autorizou, nos limites da sua unidade e equipe.
- Toda consulta, importação e ação de busca ativa fica registrada em registros de auditoria, que identificam o Usuário, a data e hora e o registro consultado ou modificado. Como permitem identificar pacientes, esses registros são tratados como dados de saúde, com as mesmas proteções dos demais dados.
- A instituição controladora pode consultar os registros de auditoria referentes aos dados sob seu controle.
- A Plataforma não permite exportar dados, nem compartilhá-los por link público ou abri-los fora da Plataforma.
3.3. Eliminação
O destino dos dados é definido pela instituição controladora.
a) Dados e registros da instituição.
- Os dados, os registros de busca ativa e os registros de auditoria pertencem à instituição controladora, e não ao Usuário.
- O encerramento da conta de um Usuário, por desligamento, transferência ou a pedido, remove o acesso dele imediatamente, mas não elimina os registros das ações que ele realizou. Esses registros continuam disponíveis para a instituição, que pode precisar deles para fins de controle, auditoria ou apuração de acessos indevidos.
- Os dados e os registros são eliminados quando a instituição solicitar ou ao fim do contrato com ela, nos prazos definidos nesse contrato.
b) Em todos os casos.
- As cópias de segurança são mantidas por no máximo 30 (trinta) dias. Os dados eliminados desaparecem também delas nesse prazo. Essas cópias servem apenas para recuperação em caso de falha.
- A instituição controladora pode exigir, a qualquer momento, a eliminação de dados sob seu controle.
- Por exigência legal (Marco Civil da Internet), os registros de acesso à aplicação (data, hora e endereço IP de cada acesso) são guardados por 6 (seis) meses, mesmo após a eliminação dos demais dados. Esses registros não identificam pacientes nem contêm dados de saúde.
3.4. Destino garantido
Os dados tratados no Alcance:
- nunca são vendidos nem cedidos a terceiros;
- nunca são usados para publicidade;
- nunca são usados para fins próprios da 2BLP fora das instruções do controlador;
- nunca são usados para treinar modelos de inteligência artificial;
- ficam armazenados no Brasil;
- são usados exclusivamente para o cuidado, a busca ativa e a gestão em saúde.
3.5. Transparência
- Em caso de incidente de segurança relevante, o controlador e os titulares afetados são avisados, nos termos da seção 8.
- A instituição controladora pode pedir, a qualquer momento, um relatório sobre o tratamento dos dados sob seu controle.
4. Quais dados tratamos
4.1. Dados dos Usuários
- Cadastro: nome, CPF, e-mail, telefone, categoria profissional, número de registro em conselho, unidade, equipe e perfil de acesso.
- Acesso e segurança: credenciais (a senha é guardada de forma criptografada e irreversível), registros de acesso à aplicação (data, hora e endereço IP), registros de auditoria, tipo de navegador ou aparelho e sistema operacional.
- Aplicativo móvel: identificador do aparelho para envio de notificações e dados técnicos de funcionamento e falhas. O aplicativo não usa localização nem câmera.
- Contato: mensagens enviadas ao suporte ou pelos formulários do site.
4.2. Dados de pacientes
Conforme a configuração definida pelo controlador, podem incluir: dados de identificação (nome, data de nascimento, sexo, CNS, CPF, nome da mãe), dados de contato e endereço, vínculo com unidade e equipe, dados de saúde necessários ao acompanhamento das linhas de cuidado (como condições acompanhadas, consultas, exames, vacinas, procedimentos e pendências) e os registros de busca ativa.
Dados de saúde são dados pessoais sensíveis e recebem proteção reforçada, conforme as seções 3 e 8.
4.3. Visitantes do site
Dados de navegação e cookies, conforme a seção 9, e dados que o visitante informar em formulários de contato ou de interesse.
5. De onde vêm os dados
- Informados pelo Usuário ou pela instituição no cadastro.
- Recebidos de integrações com sistemas de saúde autorizadas pelo controlador.
- Importados de planilhas extraídas dos sistemas de origem, por Usuários autorizados pela instituição controladora.
- Recebidos da plataforma MediRec, somente na modalidade integrada e após autorização expressa da instituição controladora. O simples acesso com uma conta MediRec não autoriza o uso de dados do MediRec no Alcance.
- Registros de busca ativa criados pelos Usuários no Alcance.
- Gerados automaticamente pelo uso da Plataforma (registros de acesso, registros de auditoria, dados técnicos).
6. Para que usamos os dados e com qual base legal
Dados dos Usuários (2BLP como controladora):
- Criar e gerenciar contas, autenticar o acesso e definir permissões — execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
- Manter a segurança, prevenir fraudes e acessos indevidos e manter trilhas de auditoria — legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), incluindo a guarda de registros de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet.
- Prestar suporte, enviar avisos sobre o serviço e notificações do aplicativo — execução de contrato.
- Cobrança e emissão de documentos fiscais — execução de contrato e obrigação legal.
- Melhorar a Plataforma a partir de estatísticas de uso, sempre que possível de forma agregada — legítimo interesse.
- Enviar comunicações sobre novidades e conteúdos — consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento.
Dados de pacientes (2BLP como operadora): são tratados exclusivamente para prestar o serviço contratado — organizar listas de busca ativa, apoiar o acompanhamento das linhas de cuidado e gerar indicadores para o controlador. A base legal é definida pelo controlador, normalmente a execução de políticas públicas pela administração pública (art. 11, II, "b") e a tutela da saúde por profissionais e serviços de saúde (art. 11, II, "f").
Na modalidade integrada, os dados do MediRec usados no Alcance mantêm a mesma finalidade de cuidado e gestão em saúde para a qual foram coletados, seguem a mesma base legal definida pelo controlador e respeitam os mesmos limites de acesso por unidade e equipe.
7. Com quem compartilhamos os dados
- Instituição contratante: os gestores autorizados da instituição podem ver dados dos Usuários vinculados a ela, registros de busca ativa e registros de auditoria.
- Entre MediRec e Alcance: como os dois produtos são operados pela 2BLP, o fluxo de dados entre eles é interno à operadora e não constitui compartilhamento com terceiros. Ele só ocorre na modalidade integrada, com autorização expressa da instituição controladora, e é descrito no Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) e nos registros das operações de tratamento.
- Prestadores de serviço (suboperadores): empresas que nos ajudam a operar a Plataforma. No momento, o único suboperador é o provedor de nuvem, Google Cloud Platform. A inclusão de novos suboperadores será informada nesta Política. Os suboperadores só podem tratar os dados para nos prestar o serviço e sob obrigações de confidencialidade e segurança.
- Lojas de aplicativos: Apple e Google tratam dados conforme suas próprias políticas quando você baixa o aplicativo.
- Autoridades: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
8. Onde e como protegemos os dados
Os dados da Plataforma são armazenados em infraestrutura do Google Cloud localizada no Brasil (região de São Paulo). Caso algum prestador trate dados fora do Brasil, isso ocorrerá apenas nas hipóteses permitidas pela LGPD (arts. 33 a 36), com garantias adequadas.
Entre as medidas de segurança adotadas estão: criptografia dos dados armazenados e de todas as comunicações (HTTPS/TLS); senhas guardadas com hashing; controle de acesso por perfil, unidade e equipe, seguindo o princípio do mínimo necessário; registros de auditoria; ausência de exportação de dados; acesso aos servidores restrito a automações autorizadas e a pessoal técnico designado; e cópias de segurança mantidas por no máximo 30 dias.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos o controlador, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos da LGPD e da regulamentação da ANPD.
9. Cookies e tecnologias parecidas
O site e a versão web usam cookies essenciais, necessários para o login, a segurança e o funcionamento da Plataforma, que não podem ser desativados. O Alcance não usa cookies de análise nem de marketing. O visitante também pode gerenciar cookies nas configurações do navegador.
10. Por quanto tempo guardamos os dados
- Dados de pacientes, registros de busca ativa e registros de auditoria: conforme as regras de eliminação da seção 3.3.
- Dados de cadastro dos Usuários: enquanto a conta estiver ativa e, depois, conforme a seção 3.3, salvo quando a lei exigir guarda por mais tempo.
- Registros de acesso à aplicação: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet.
- Dados de faturamento: pelo prazo exigido pela legislação fiscal.
11. Direitos dos titulares
Pela LGPD, o titular pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos os dados; informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e suas consequências; retirada do consentimento; e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Usuários podem fazer esses pedidos pelo contato do Encarregado (seção 13). Podemos pedir informações para confirmar sua identidade antes de atender. Pedidos sobre dados de pacientes serão encaminhados ao controlador responsável. Como o Alcance espelha o prontuário, a correção de dados clínicos é feita no sistema de origem.
O titular também pode apresentar reclamação à ANPD.
12. Crianças e adolescentes
A Plataforma é destinada a profissionais e gestores de saúde, maiores de 18 anos. Dados de crianças e adolescentes podem constar entre os dados de pacientes, por exemplo nas linhas de cuidado de desenvolvimento infantil, e são tratados no seu melhor interesse, conforme o art. 14 da LGPD, as instruções do controlador e as finalidades de cuidado em saúde.
13. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
Encarregado: Matthias Hasler
E-mail: dpo@alcancedocuidado.com.br
14. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível no site e no aplicativo, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma.